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Este estudo analisa os desafios associados à implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva em Portugal. Apesar de a educação inclusiva representar um avanço significativo nos planos ético, social e pedagógico, a sua concretização na prática escolar continua a enfrentar diversos obstáculos. Neste enquadramento, formulou-se a seguinte questão de partida: Quais são os principais desafios enfrentados pelas escolas na implementação de práticas de educação inclusiva e de que forma pode ser operacionalizado um sistema de monitorização nas escolas? A literatura evidencia que a aplicação do regime jurídico da educação inclusiva se confronta com limitações relacionadas com a insuficiência de recursos humanos e materiais, dificuldades na articulação entre os diferentes profissionais e fragilidades nos processos de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas. Embora o Decreto-Lei n.º 54/2018 preveja mecanismos de monitorização, a sua aplicação revela-se ainda desigual, frequentemente centrada em aspetos administrativos, em detrimento da análise pedagógica das práticas inclusivas. A revisão integrativa da literatura permitiu concluir que o novo quadro legal constitui um marco positivo e inovador na promoção de uma escola mais equitativa e inclusiva. Contudo, a sua eficácia depende do investimento na formação contínua dos profissionais, do compromisso institucional das escolas e da implementação de sistemas de monitorização consistentes, capazes de assegurar que os princípios da inclusão se concretizam em práticas educativas efetivas e sustentáveis.

This study analyses the challenges associated with the implementation of the new legal framework for inclusive education in Portugal. Although inclusive education represents a significant ethical, social, and pedagogical advance, its effective implementation in school contexts continues to face several obstacles. Within this framework, the following research question was formulated: What are the main challenges faced by schools in implementing inclusive education practices, and how can a monitoring system be operationalised in schools? The literature highlights that the practical application of the legal framework for inclusive education is constrained by limitations such as insufficient human and material resources, difficulties in collaboration among professionals, and weaknesses in the processes used to monitor and evaluate implemented measures. Although Decree-Law No. 54/2018 provides mechanisms for follow-up and evaluation, their implementation remains uneven and is often focused on administrative aspects rather than on the pedagogical analysis of inclusive practices. The integrative literature review concludes that the new legal framework constitutes a positive and innovative milestone in promoting a more equitable and inclusive school system. However, its effectiveness depends on sustained investment in continuous professional training, strong institutional commitment, and the implementation of consistent monitoring systems capable of ensuring that the principles of inclusion are translated into effective and sustainable educational practices in schools