Document details

Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito

O trabalho tem por objeto o interesse social ou,na dicção do art. 115 da Lei das Sociedades por Ações, interesse da companhia. O objetivo do estudo é a definição do sentido que a expressão adquire no direito positivo brasileiro,do seu papel nas deliberações assembleares e da disciplina legal da sua tutela. Inicialmente,são analisadas e criticadas as teorias contratualistas e institucionalistas que procuraram conceituar o interesse social. Seguindo metodologia de compreensão funcional da Ciência do Direito, a partir da concepção da sociedade como forma jurídica de organização da empresa , define-se o interesse da companhia como o interesse societário de realização do escopo social,compreendendo tanto o objetivo final de lucro, com a estabilização mais eficiente das estruturas econômicas que envolvem a empresa, com vistas à realização da atividade empresarial definida ,nos estatutos da companhia,como objeto social. Em seguida, pela natureza do voto no sistema jurídico brasileiro,como um poder-dever conferido ao acionista no interesse da companhia como um objetivo a ser perseguido,por todos os acionistas votantes,nas deliberações assembleares. Por último, são tratados os aspectos legais de tutela do interesse da companhia ,que se perfaz por meio da repressão ao voto abusivo e ao conflito de interesses.