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Orientador: José Antônio Peres Gediel

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito

A monografia analisa o sistema de patentes, através de uma abordagem crítica sobre as transformações advindas dos Acordos e Convenções Internacionais que condicionam as legislações nacionais em conformidade com a nova ordem econômica, buscando apontar as imperfeições e desvantagens que o sistema de patentes apresenta em relação aos países em desenvolvimento. Para a realização deste estudo, partiu-se da leitura das condições histórico-sociais que permitiram a inclusão das criações intelectuais e artísticas na categoria de propriedade, verificando-se a ampliação de sua concepção jurídica posteriormente à Revolução Industrial. A partir dessas considerações, faz-se uma análise dos elementos conceituais e dos requisitos legais para a patenteabilidade, segundo os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelos Tratados e Convenções Internacionais vigentes no Brasil. Procura-se analisar o Sistema de Patentes no âmbito internacional, destacando-se as principais alterações e quais as repercussões e quais as repercussões destes instrumentos na regulamentação da propriedade industrial, destacando-se a complexidade do atual panorama político-econômico de internacionalização do capital e do comércio. Por fim, são examinadas as justificativas e fundamentos do sistema de patentes demonstrando que há uma predominância dos aspectos relacionados à concorrência desleal, apontando-se as críticas ao sistema, ressaltando-se que a subordinação das patentes aos interesses do mercado impedem o cumprimento de sua função social.