Autor(es): Santos, Pedro Barrambana
Data: 2015
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.8/1460
Origem: IC-online
Detalhes do Documento
A pessoa insolvencial no processo de insolvência : um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência
Descrição
O processo de insolvência corporiza a resposta da ordem jurídica nacional para o incumprimento generalizado das obrigações creditícias de um determinado sujeito face à pluralidade dos seus credores. Superada a responsabilização pessoal do devedor inadimplente bem como a reserva subjectiva do processo de falência, a caracterização do sistema insolvencial ainda se afigura, nos dias de hoje, como uma tarefa complexa perante a dicotomia recuperação/liquidação do património insolvente (...)
Tipo de Documento
Objeto de conferência
Idioma Português
Contribuidor(es) Repositório IC-Online
Idioma Português
Contribuidor(es) Repositório IC-Online
