Document details

A pessoa insolvencial no processo de insolvência : um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência

Author(s): Santos, Pedro Barrambana

Date: 2015

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/1460

Origin: IC-online


Description

O processo de insolvência corporiza a resposta da ordem jurídica nacional para o incumprimento generalizado das obrigações creditícias de um determinado sujeito face à pluralidade dos seus credores. Superada a responsabilização pessoal do devedor inadimplente bem como a reserva subjectiva do processo de falência, a caracterização do sistema insolvencial ainda se afigura, nos dias de hoje, como uma tarefa complexa perante a dicotomia recuperação/liquidação do património insolvente (...)

Document Type Conference object
Language Portuguese
Contributor(s) Repositório IC-Online
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