Author(s): Bolwerk, Aloísio Alencar ; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Date: 2019
Origin: Oasisbr
Subject(s): Responsabilidade civil; Boa-fé objetiva; Objective good-faith; Civil liability; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil; Boa-fé objetiva; Boa-fé objetiva; Objective good-faith; Objective good-faith; Civil liability; Civil liability
A celebridade faz parte da cadeia de participantes da publicidade se aceita participar de mensagem e veicular nome ou imagem. Debate-se a medida do ilícito e da responsabilidade, diante da inobservância da boa-fé objetiva. O estudo adota vertente teórico-dogmática para, em coleta e análise de material bibliográfico. A celebridade pode compor o conteúdo contratual, assegurando-se o direito à implementação de cláusula penal para reparar-se. Sempre terá espaço a ação regressiva. Independentemente da espécie de ilícito, a responsabilidade da celebridade, se equiparada ao fornecedor pela sua participação direta na cadeia de comercialização de produtos ou prestação de serviços, será objetiva.
The celebrity is part of the chain of advertising participants if they agree to participate in the message and convey name or image. The measure of wrongfulness and responsibility is debated according to non-observance of objective good-faith. It adopts a theoretical-dogmatic approach of bibliographic material. The celebrity can compose the contractual content, ensuring the right to penal clause. There will always be space for regressive action. Regardless of the type of illicit, the responsibility of the celebrity, if equated to the supplier by his direct participation in the chain of commercialization of products or provision of services, will be objective.
