Author(s): Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Date: 2016
Origin: Oasisbr
Subject(s): Crime contra a previdência social; Falsificação de documentos; Carteira de trabalho e previdência social; Contrato de trabalho; Competência (Processo Penal); Crime contra a previdência social, legislação; Crime contra a previdência social, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas; Crime previdenciário; Documento, falsificações; CTPS; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente; Crime previdenciário; Crime contra a previdência social; Crime contra a previdência social; Falsificação de documentos; Falsificação de documentos; Carteira de trabalho e previdência social; Carteira de trabalho e previdência social; Contrato de trabalho; Contrato de trabalho; Competência (Processo Penal); Competência (Processo Penal); Crime contra a previdência social, legislação; Crime contra a previdência social, legislação; Crime contra a previdência social, jurisprudência; Crime contra a previdência social, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas; Crime previdenciário; Crime previdenciário; Documento, falsificações; Documento, falsificações; CTPS; CTPS; Contrato (direito do trabalho); Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente; Contrato cogente; Crime previdenciário; Crime previdenciário
