Author(s):
Nunes, Andréia Regina Schneider ; Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Date: 2016
Origin: Oasisbr
Subject(s): Câncer, tratamento, pesquisa, jurisprudência; Medicamento, jurisprudência; Pesquisa médica, jurisprudência; Ativismo judicial, jurisprudência; Droga lícita, jurisprudência; Remédio, jurisprudência; Medicina, jurisprudência; Saúde, jurisprudência; Ativismo judiciário, jurisprudência; Protagonismo do Poder judiciário, jurisprudência; Protagonismo judicial, jurisprudência; Fosfoetanolamina, jurisprudência; Câncer, tratamento, pesquisa, jurisprudência; Câncer, tratamento, pesquisa, jurisprudência; Medicamento, jurisprudência; Medicamento, jurisprudência; Pesquisa médica, jurisprudência; Pesquisa médica, jurisprudência; Ativismo judicial, jurisprudência; Ativismo judicial, jurisprudência; Droga lícita, jurisprudência; Droga lícita, jurisprudência; Remédio, jurisprudência; Remédio, jurisprudência; Medicina, jurisprudência; Medicina, jurisprudência; Saúde, jurisprudência; Saúde, jurisprudência; Ativismo judiciário, jurisprudência; Ativismo judiciário, jurisprudência; Protagonismo do Poder judiciário, jurisprudência; Protagonismo do Poder judiciário, jurisprudência; Protagonismo judicial, jurisprudência; Protagonismo judicial, jurisprudência; Fosfoetanolamina, jurisprudência; Fosfoetanolamina, jurisprudência
Description
Comentário ao AgIn 5013327-16.2016.4.04.0000/RS do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Desembargador relator: Fernando Quadros da Silva.
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Ementa: Cautelar. Paciente com câncer. Fornecimento de medicamento. Fosfoetanolamina. Impossibilidade. Requerente não atendido pelo Sistema Único de Saúde SUS. Ausência de registro do fármaco na Anvisa. Ausência de prescrição médica. Perícia. Apontamento de inaptidão para alterar quadro clínico. Existência de outros tratamentos. Pedido improcedente.
