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O princípio da confiança retratado no código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos.

Autor(es): Lobato, Valter de Souza

Data: 2016

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Sistema tributário, aspectos constitucionais; Segurança jurídica; Princípio constitucional; Tributo, cobrança; Estado democrático de direito; Legislação tributária, análise; Sistema tributário nacional; Direito tributário, legislação; Sistema tributário, aspectos constitucionais; Sistema tributário, aspectos constitucionais; Segurança jurídica; Segurança jurídica; Princípio constitucional; Princípio constitucional; Tributo, cobrança; Tributo, cobrança; Estado democrático de direito; Estado democrático de direito; Legislação tributária, análise; Legislação tributária, análise; Sistema tributário nacional; Sistema tributário nacional; Direito tributário, legislação; Direito tributário, legislação


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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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