Autor(es): Lobato, Valter de Souza
Data: 2016
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Benefício fiscal, interpretação; Incentivo fiscal; Estado democrático de direito; Segurança jurídica; Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais; Benefício fiscal, interpretação; Benefício fiscal, interpretação; Incentivo fiscal; Incentivo fiscal; Estado democrático de direito; Estado democrático de direito; Segurança jurídica; Segurança jurídica; Direitos e garantias individuais; Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais
