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Sobre os embargos de declaração = About motions for clarification

Author(s): Monteiro Neto, Nelson

Date: 2017

Origin: Oasisbr

Subject(s): Embargos de declaração; Erro material; Erro de fato; Erro (direito civil); Admissibilidade (processo civil); Agravo regimental; Recurso extraordinário; Recurso especial; Julgamento (processo civil), inovação; Processo eletrônico; Publicidade (direito); Embargos de declaração, legislação; Embargos de declaração, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 279]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 487]; Erro material de sentença; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo); Embargos de declaração; Embargos de declaração; Erro material; Erro material; Erro de fato; Erro de fato; Erro (direito civil); Erro (direito civil); Admissibilidade (processo civil); Admissibilidade (processo civil); Agravo regimental; Agravo regimental; Recurso extraordinário; Recurso extraordinário; Recurso especial; Recurso especial; Julgamento (processo civil), inovação; Julgamento (processo civil), inovação; Processo eletrônico; Processo eletrônico; Publicidade (direito); Publicidade (direito); Embargos de declaração, legislação; Embargos de declaração, legislação; Embargos de declaração, jurisprudência; Embargos de declaração, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 279]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 279]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 487]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 487]; Erro material de sentença; Erro material de sentença; E-processo; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo); Tramitação eletrônica (processo)


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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