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Recurso especial criminal e Súmula n° 7 do STJ: jurisprudência defensiva x acesso à justiça = Special criminal resource and precedent n.7 of STJ: defensive justice x access to justice

Author(s): Oliveira Júnior, José Carlos Coelho de ; Parente, Francianne Moreira de Carvalho ; Souza, Vinicius Cavalcante de ; Cota, Maria do Carmo

Date: 2017

Origin: Oasisbr

Subject(s): Acesso à justiça, jurisprudência; Recurso especial; Duração razoável do processo; Parte (processo penal); Tribunal superior; Recurso extraordinário; Prova (processo civil); Juizado especial cível; Princípio da celeridade; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da razoável duração do processo; Superior tribunal; Tribunal de última instância; Juizado especial civil; Acesso à justiça, jurisprudência; Acesso à justiça, jurisprudência; Recurso especial; Recurso especial; Duração razoável do processo; Duração razoável do processo; Parte (processo penal); Parte (processo penal); Tribunal superior; Tribunal superior; Recurso extraordinário; Recurso extraordinário; Prova (processo civil); Prova (processo civil); Juizado especial cível; Juizado especial cível; Princípio da celeridade; Princípio da celeridade; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da razoável duração do processo; Princípio da razoável duração do processo; Superior tribunal; Superior tribunal; Tribunal de última instância; Tribunal de última instância; Juizado especial civil; Juizado especial civil


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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