Document details

Tutelas inibitórias coletivas: reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genérico

Author(s): Valério, J. N. Vargas

Date: 2018

Origin: Oasisbr

Subject(s): Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Tutela inibitória; Ação civil pública; Mérito (processo civil); Interesse coletivo; Interesse individual homogêneo; Tutela antecipada; Sanção (processo civil); Ação civil pública, jurisprudência; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social; Direitos individuais homogêneos; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Tutela inibitória; Tutela inibitória; Ação civil pública; Ação civil pública; Mérito (processo civil); Mérito (processo civil); Interesse coletivo; Interesse coletivo; Interesse individual homogêneo; Interesse individual homogêneo; Tutela antecipada; Tutela antecipada; Sanção (processo civil); Sanção (processo civil); Ação civil pública, jurisprudência; Ação civil pública, jurisprudência; Direito coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse geral; Interesse social; Interesse social; Direitos individuais homogêneos; Direitos individuais homogêneos; Antecipação de tutela; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória; Tutela antecipatória


Description

Submitted by iurys@stj.jus.br (iurys@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:05:52Z No. of bitstreams: 2 tutelas_inibitorias_coletivas_valerio.pdf: 932671 bytes, checksum: 9e9012ccbc5784734a67b288a1e59fbe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-19T20:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutelas_inibitorias_coletivas_valerio.pdf: 932671 bytes, checksum: 9e9012ccbc5784734a67b288a1e59fbe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Made available in DSpace on 2018-02-19T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutelas_inibitorias_coletivas_valerio.pdf: 932671 bytes, checksum: 9e9012ccbc5784734a67b288a1e59fbe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Document Type Journal article
Language Portuguese
facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
mendeley logo