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A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988

Author(s): Faria, Luiz Alberto Gurgel de ; Mendes, Tâmara Cordeiro Polo

Date: 2018

Origin: Oasisbr

Subject(s): Crédito tributário; Incentivo fiscal, aspectos constitucionais; Benefício fiscal; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Crédito fiscal; Crédito tributário; Crédito tributário; Incentivo fiscal, aspectos constitucionais; Incentivo fiscal, aspectos constitucionais; Benefício fiscal; Benefício fiscal; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Crédito fiscal; Crédito fiscal


Description

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Document Type Journal article
Language Portuguese
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