Author(s):
Taranto, Caio Márcio Gutterres
Date: 2019
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. Código de Processo Civil (1973); Mérito, julgamento, crítica e interpretação; Citação (Processo Civil), legislação; Juiz, poderes e atribuições; Juizado especial cível, competência; Processo civil, decisão judicial; Efeito vinculante; Poder discricionário; Brasil. Código de Processo Civil (1973); Brasil. Código de Processo Civil (1973); Mérito, julgamento, crítica e interpretação; Mérito, julgamento, crítica e interpretação; Citação (Processo Civil), legislação; Citação (Processo Civil), legislação; Juiz, poderes e atribuições; Juiz, poderes e atribuições; Juizado especial cível, competência; Juizado especial cível, competência; Processo civil, decisão judicial; Processo civil, decisão judicial; Efeito vinculante; Efeito vinculante; Poder discricionário; Poder discricionário
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