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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights

Author(s): Beznos, Clovis ; Morganti, Daniela Marinho

Date: 2019

Origin: Oasisbr

Subject(s): Gestão ambiental, aspectos jurídicos; Cobrança, natureza jurídica; Conservação da natureza, aspectos jurídicos; Gestão ambiental, aspectos constitucionais; Gestão pública; Poder público, fiscalização; Poder público, responsabilidade; Poluição; Recursos naturais; Administração ambiental; Gerência ambiental; Gerenciamento ambiental; Gestão ecológica; Meio ambiente, gestão; Plano de gestão ambiental; Sistema de gestão ambiental; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Preservação ambiental; Preservação da natureza; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental; Gestão ambiental, aspectos jurídicos; Gestão ambiental, aspectos jurídicos; Cobrança, natureza jurídica; Cobrança, natureza jurídica; Conservação da natureza, aspectos jurídicos; Conservação da natureza, aspectos jurídicos; Gestão ambiental, aspectos constitucionais; Gestão ambiental, aspectos constitucionais; Gestão pública; Gestão pública; Poder público, fiscalização; Poder público, fiscalização; Poder público, responsabilidade; Poder público, responsabilidade; Poluição; Poluição; Recursos naturais; Recursos naturais; Administração ambiental; Administração ambiental; Gerência ambiental; Gerência ambiental; Gerenciamento ambiental; Gerenciamento ambiental; Gestão ecológica; Gestão ecológica; Meio ambiente, gestão; Meio ambiente, gestão; Plano de gestão ambiental; Plano de gestão ambiental; Sistema de gestão ambiental; Sistema de gestão ambiental; Conservação ambiental; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Conservação do meio ambiente; Preservação ambiental; Preservação ambiental; Preservação da natureza; Preservação da natureza; Contaminação ambiental; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental; Poluição ambiental


Description

No artigo publicado na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019, consta apenas a autora Daniela Marinho Morganti.

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Document Type Journal article
Language Portuguese
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