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O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema = The paradigm of intercurrent prescription in tax execution and the role of the Superior Court of Justice in theme pacification

Autor(es): Santana Neto, Hamilton Gomes de

Data: 2020

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Prescrição intercorrente, Brasil; Execução fiscal, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil; Processo executivo fiscal; Ação executiva fiscal; Crédito fiscal; Obrigação (direito tributário); Prescrição (direito tributário); Prescrição de crédito tributário; Prescrição tributária; Prescrição intercorrente, Brasil; Prescrição intercorrente, Brasil; Execução fiscal, Brasil; Execução fiscal, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil; Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil; Processo executivo fiscal; Processo executivo fiscal; Ação executiva fiscal; Ação executiva fiscal; Crédito fiscal; Crédito fiscal; Obrigação (direito tributário); Obrigação (direito tributário); Prescrição (direito tributário); Prescrição (direito tributário); Prescrição de crédito tributário; Prescrição de crédito tributário; Prescrição tributária; Prescrição tributária


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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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