Autor(es): Pasquali, Rodrigo Rizzotto
Data: 2020
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Brasil. Código tributário nacional (1966); Transação tributária, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Princípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil; Princípio da legalidade, Brasil; Princípio da isonomia, Brasil; Transação (direito tributário); Crédito fiscal; Obrigação (direito tributário); Indisponibilidade do interesse público; Princípio da indisponibilidade; Nulla poena sine lege; Nullum crimen; Isonomia constitucional; Brasil. Código tributário nacional (1966); Brasil. Código tributário nacional (1966); Transação tributária, Brasil; Transação tributária, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Princípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil; Princípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil; Princípio da legalidade, Brasil; Princípio da legalidade, Brasil; Princípio da isonomia, Brasil; Princípio da isonomia, Brasil; Transação (direito tributário); Transação (direito tributário); Crédito fiscal; Crédito fiscal; Obrigação (direito tributário); Obrigação (direito tributário); Indisponibilidade do interesse público; Indisponibilidade do interesse público; Princípio da indisponibilidade; Princípio da indisponibilidade; Nulla poena sine lege; Nulla poena sine lege; Nullum crimen; Nullum crimen; Isonomia constitucional; Isonomia constitucional
