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Legitimação fundiária: natureza jurídica = Land law: legal nature

Author(s): Melo, Marcelo Augusto Santana de

Date: 2020

Origin: Oasisbr

Subject(s): Direito urbanístico, doutrinas e controvérsias; Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias; Regularização fundiária, doutrinas e controvérsias; Registro de imóveis, aspectos jurídicos; Propriedade urbana, aspectos jurídicos; Direito urbano; Direito à propriedade; Direito real de propriedade; Garantia de propriedade; Propriedade (direito civil); Ordenamento fundiário; Ordenamento territorial; Bens imóveis, registro; Imóveis, registro; Registro imobiliário; Propriedade predial e territorial urbana; Direito urbanístico, doutrinas e controvérsias; Direito urbanístico, doutrinas e controvérsias; Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias; Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias; Regularização fundiária, doutrinas e controvérsias; Regularização fundiária, doutrinas e controvérsias; Registro de imóveis, aspectos jurídicos; Registro de imóveis, aspectos jurídicos; Propriedade urbana, aspectos jurídicos; Propriedade urbana, aspectos jurídicos; Direito urbano; Direito urbano; Direito à propriedade; Direito à propriedade; Direito real de propriedade; Direito real de propriedade; Garantia de propriedade; Garantia de propriedade; Propriedade (direito civil); Propriedade (direito civil); Ordenamento fundiário; Ordenamento fundiário; Ordenamento territorial; Ordenamento territorial; Bens imóveis, registro; Bens imóveis, registro; Imóveis, registro; Imóveis, registro; Registro imobiliário; Registro imobiliário; Propriedade predial e territorial urbana; Propriedade predial e territorial urbana


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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