Author(s):
Valério, J. N. Vargas
Date: 2008
Origin: Oasisbr
Subject(s): Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil; Simulação, Brasil; Processo trabalhista, Brasil; Transação (direito do trabalho), Brasil; Fraude processual, Brasil; Ação rescisória, Brasil; Fraude (processo civil); Fraude (processo penal); Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil; Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil; Simulação, Brasil; Simulação, Brasil; Processo trabalhista, Brasil; Processo trabalhista, Brasil; Transação (direito do trabalho), Brasil; Transação (direito do trabalho), Brasil; Fraude processual, Brasil; Fraude processual, Brasil; Ação rescisória, Brasil; Ação rescisória, Brasil; Fraude (processo civil); Fraude (processo civil); Fraude (processo penal); Fraude (processo penal)
Description
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Examina as ocorrências de lides simuladas ou reclamatórias simuladas e a legitimidade ou não do Ministério Público, para a desconstituição dessas ações.
