Author(s):
Oliveira, Paulo Cardoso de
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Capacidade contributiva, Brasil; Constituição, análise comparativa, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta; Capacidade contributiva, Brasil; Capacidade contributiva, Brasil; Constituição, análise comparativa, Brasil; Constituição, análise comparativa, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Carta constitucional; Carta constitucional; Lei maior; Lei maior; Magna carta; Magna carta
Description
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Versa sobre os princípios da capacidade contributiva e a extensão à totalidade dos impostos. Analisa a questão pelas principais vertentes doutrinárias e na jurisprudência. Discute sua importância e eficácia para a justiça tributária.
