Detalhes do Documento

Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal

Autor(es): Pereira, Carlos Frederico de Oliveira

Data: 2009

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Sonegação fiscal, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Punibilidade, Brasil; Crédito fiscal; Sonegação fiscal, Brasil; Sonegação fiscal, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Crédito tributário, Brasil; Punibilidade, Brasil; Punibilidade, Brasil; Crédito fiscal; Crédito fiscal


Descrição

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Trata de crime de sonegação fiscal e analisa o prévio esgotamento da via administrativa como condição de punibilidade ou problema de tipicidade.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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