Author(s):
Barros, Marco Antônio de
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Justiça militar estadual, Brasil; Justiça militar estadual, competência, Brasil; Justiça militar estadual, história, Brasil; Justiça comum, competência, Brasil; Tribunal do júri, Brasil; Crime militar, Brasil; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Justiça militar estadual, Brasil; Justiça militar estadual, Brasil; Justiça militar estadual, competência, Brasil; Justiça militar estadual, competência, Brasil; Justiça militar estadual, história, Brasil; Justiça militar estadual, história, Brasil; Justiça comum, competência, Brasil; Justiça comum, competência, Brasil; Tribunal do júri, Brasil; Tribunal do júri, Brasil; Crime militar, Brasil; Crime militar, Brasil; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar; Poder judiciário militar
Description
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 441-449, nov. 1997.
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Traça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática.
