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O acesso à justiça e o Ministério Público

Date: 2009

Origin: Oasisbr

Subject(s): Ministério público, competência, Brasil; Jurisdição, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Organização judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Ministério público, competência, Brasil; Ministério público, competência, Brasil; Jurisdição, Brasil; Jurisdição, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Organização judiciária, Brasil; Organização judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Advocacia de ofício; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Justiça gratuita

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- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988.

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-13T19:42:43Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_ministerio_publico.pdf: 933640 bytes, checksum: 6373fd2508422660b0d2a835fb427812 (MD5)

Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-07-14T19:26:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_ministerio_publico.pdf: 933640 bytes, checksum: 6373fd2508422660b0d2a835fb427812 (MD5)

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Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.

Document Type Journal article
Language Portuguese

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O acesso à justiça e o Ministério Público

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