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O acesso à justiça e o Ministério Público

Data: 2009

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Ministério público, competência, Brasil; Jurisdição, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Organização judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Ministério público, competência, Brasil; Ministério público, competência, Brasil; Jurisdição, Brasil; Jurisdição, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Juizado especial de pequenas causas, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Organização judiciária, Brasil; Organização judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Índio, proteção, Brasil; Advocacia de ofício; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Justiça gratuita

Descrição

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988.

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Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português

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