Author(s):
Alves, Eliana Calmon
Date: 2006
Origin: Oasisbr
Subject(s): Responsabilidade tributária; Responsabilidade penal; Infração fiscal; Controlador de arrecadação fiscal; Direito individual; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal; Responsabilidade tributária; Responsabilidade tributária; Responsabilidade penal; Responsabilidade penal; Infração fiscal; Infração fiscal; Controlador de arrecadação fiscal; Controlador de arrecadação fiscal; Direito individual; Direito individual; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal; Responsabilidade criminal
Description
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Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Oi Illy, Esse tb está sem o asterisco e a nota no rodapé de a partir de qdo ela é Ministra do STJ. on 2006-08-02T20:15:48Z (GMT)
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Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Oi Illy. Idem ao outro. on 2006-08-03T17:45:48Z (GMT)
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Analisa a postura do Judiciário e do Estado no que diz respeito à política social que favorece a elite da sociedade brasileira, não fazendo cumprir os direitos constitucionais que garantem o bem-estar social a todos os cidadãos. Explica a necessidade de desvincular o Judiciário do Poder Estatal, pois este último está empenhado apenas na arrecadação fiscal de forma a atingir seus objetivos econômicos impostos pelo neoliberalismo. Afirma que, diante do compromisso com a Constituição, o Judiciário deveria agir com maior velocidade e de maneira democrática, a fim de atender às necessidades da Nação.
