Author(s): Miranda, Marcos Paulo de Souza
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Crime ecológico; Pessoa jurídica, responsabilidade penal; Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. [Constituição (1988)]; Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal; Crime ambiental, responsabilidade penal; Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência; Meio ambiente, proteção, legislação; Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]; Crime ecológico; Crime ecológico; Pessoa jurídica, responsabilidade penal; Pessoa jurídica, responsabilidade penal; Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]; Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal; Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal; Crime ambiental, responsabilidade penal; Crime ambiental, responsabilidade penal; Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência; Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência; Meio ambiente, proteção, legislação; Meio ambiente, proteção, legislação; Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]; Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
