Detalhes do Documento

ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto

Autor(es): Castro, José Nilo de ; Nascimento, Vanessa Lima ; Alcântara, Pollyana da Silva

Data: 2010

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Imunidade tributária, Brasil; Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI); Contrato social, empresa, Brasil; Imunidade tributária, Brasil; Imunidade tributária, Brasil; Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI); Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI); Contrato social, empresa, Brasil; Contrato social, empresa, Brasil


Descrição

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-04-08T12:29:16Z No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5)

Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-13T20:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5)

Made available in DSpace on 2010-04-13T20:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5) Previous issue date: 2009-07

Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
mendeley logo

Documentos Relacionados