Author(s):
Castro, José Nilo de ; Nascimento, Vanessa Lima ; Alcântara, Pollyana da Silva
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil; Cargo público, Brasil; Estágio probatório, Brasil; Vereador, Brasil; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil; Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil; Cargo público, Brasil; Cargo público, Brasil; Estágio probatório, Brasil; Estágio probatório, Brasil; Vereador, Brasil; Vereador, Brasil; Acumulação de função; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Acumulação remunerada; Cargo de carreira; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo federal; Cargo público federal; Cargo público federal
Description
Trata-se de parecer.
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Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de provimento efetivo de vereador. Analisa a configuração de incompatibilidade de horário, a ilicitude da acumulação de cargo, a devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Estuda a necessidade de instauração de processo administrativo e observa aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período analisando o caso concreto.
Trata-se de parecer.
