Author(s):
Aragão, Alexandre Santos de ; Schirato, Vitor Rhein
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Gás natural, regulação, legislação, Brasil; Gás natural, transporte, regulação, Brasil; Indústria petrolífera, regulação, legislação, Brasil; Concorrência, Brasil; Agência reguladora, Brasil; Gás de petróleo; Petróleo, indústria; Óleo cru; Gás natural, regulação, legislação, Brasil; Gás natural, regulação, legislação, Brasil; Gás natural, transporte, regulação, Brasil; Gás natural, transporte, regulação, Brasil; Indústria petrolífera, regulação, legislação, Brasil; Indústria petrolífera, regulação, legislação, Brasil; Concorrência, Brasil; Concorrência, Brasil; Agência reguladora, Brasil; Agência reguladora, Brasil; Gás de petróleo; Gás de petróleo; Petróleo, indústria; Petróleo, indústria; Óleo cru; Óleo cru
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Analisa a regulamentação da atividade de transporte de gás natural vigente, tanto no que concerne ao controle da entrada de agentes no mercado, quanto no que concerne à regulação de suas atividades, a partir de cada um dos instrumentos regulatórios existentes, a fim de verificar o pleno atendimento à ratio legis da nova legislação da indústria do petróleo.
