Author(s):
Schirato, Vitor Rhein
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Parceria público-privada (PPP), Brasil; Concessão de serviços públicos, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos; Parceria público-privada; PPP; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Concessão de serviços públicos, Brasil; Concessão de serviços públicos, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]; Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]; Concessão administrativa; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos; Serviços públicos concedidos; Parceria público-privada; Parceria público-privada; PPP; PPP
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Analisa a relação existente entre as parcerias público-privadas e a delegação de serviços públicos, em conformidade com os termos e condições previstos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
