Author(s):
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Nepotismo, aspectos constitucionais, Brasil; Lei orgânica dos municípios, Brasil; Cargo de confiança, nomeação, Brasil; Moralidade administrativa, Brasil; Município, Brasil; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa; Nepotismo, aspectos constitucionais, Brasil; Nepotismo, aspectos constitucionais, Brasil; Lei orgânica dos municípios, Brasil; Lei orgânica dos municípios, Brasil; Cargo de confiança, nomeação, Brasil; Cargo de confiança, nomeação, Brasil; Moralidade administrativa, Brasil; Moralidade administrativa, Brasil; Município, Brasil; Município, Brasil; Administração pública, ética; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa; Princípio da moralidade administrativa
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Discute a conformação constitucional da cláusula geral de vedação ao nepotismo, em especial no contexto dos municípios brasileiros, que, por força do princípio da subsidiariedade, encontram-se mais próximos dos interesses da sociedade.
