Author(s):
Oliveira, Antônio Flávio de
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Aposentadoria, Brasil; Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil; Contribuição previdenciária, Brasil; Servidor público, Brasil; Agente público; Aposentadoria, Brasil; Aposentadoria, Brasil; Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil; Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil; Contribuição previdenciária, Brasil; Contribuição previdenciária, Brasil; Servidor público, Brasil; Servidor público, Brasil; Agente público; Agente público
Description
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-19T21:34:42Z No. of bitstreams: 1 averbacao_tempo_servico_Oliveira.pdf: 85066 bytes, checksum: 61715cc8ce1f9ffdb51f03c8b22ccc0d (MD5)
Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-04-27T22:46:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 averbacao_tempo_servico_Oliveira.pdf: 85066 bytes, checksum: 61715cc8ce1f9ffdb51f03c8b22ccc0d (MD5)
Made available in DSpace on 2010-04-27T22:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 averbacao_tempo_servico_Oliveira.pdf: 85066 bytes, checksum: 61715cc8ce1f9ffdb51f03c8b22ccc0d (MD5) Previous issue date: 2007-03
Trata do tempo de contribuição previdenciária e do tempo de serviço do trabalhador. Destaca as mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos e a necessidade de compensação. Discorre sobre o direito à expedição de certidão e à averbação de tempo de serviço/contribuição como direitos subjetivos.
