Autor(es): Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Concessão de serviço público, Brasil; Rodovia, Brasil; Pedágio, Brasil; Parecer; Autoestrada; Estrada de rodagem; Concessão de serviço público, Brasil; Concessão de serviço público, Brasil; Rodovia, Brasil; Rodovia, Brasil; Pedágio, Brasil; Pedágio, Brasil; Parecer; Parecer; Autoestrada; Autoestrada; Estrada de rodagem; Estrada de rodagem
Trata-se de parecer
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Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de ser cobrada das concessionárias dos serviços públicos de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, para implantação de gasodutos, redes de distribuição de gás e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
Consulta e parecer.
