Autor(es):
Vaz, Laurita Hilário
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal; Juizado especial criminal, competência; Conflito de jurisdição; Conflito de competência (direito judiciário); Revisão (processo penal); Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal; Revisão criminal; Juizado especial criminal, competência; Juizado especial criminal, competência; Conflito de jurisdição; Conflito de jurisdição; Conflito de competência (direito judiciário); Conflito de competência (direito judiciário); Revisão (processo penal); Revisão (processo penal)
Descrição
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Dirime intrincada questão trazida à consideração do Superior Tribunal de Justiça que foi deduzida em Conflito de Competência suscitado pela Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul em face do Tribunal de Justiça do mesmo Estado.
