Author(s):
Vaz, Laurita Hilário
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal; Juizado especial criminal, competência; Conflito de jurisdição; Conflito de competência (direito judiciário); Revisão (processo penal); Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal, doutrinas e controvérsias; Revisão criminal; Revisão criminal; Juizado especial criminal, competência; Juizado especial criminal, competência; Conflito de jurisdição; Conflito de jurisdição; Conflito de competência (direito judiciário); Conflito de competência (direito judiciário); Revisão (processo penal); Revisão (processo penal)
Description
Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-10T20:25:32Z No. of bitstreams: 1 Revisão_Criminal_Infrações.pdf: 51781 bytes, checksum: a7489ab7f63e4a6c0b5dd786f0bd7b9b (MD5)
Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2010-05-10T20:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Revisão_Criminal_Infrações.pdf: 51781 bytes, checksum: a7489ab7f63e4a6c0b5dd786f0bd7b9b (MD5)
Made available in DSpace on 2010-05-10T20:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Revisão_Criminal_Infrações.pdf: 51781 bytes, checksum: a7489ab7f63e4a6c0b5dd786f0bd7b9b (MD5) Previous issue date: 2009
Dirime intrincada questão trazida à consideração do Superior Tribunal de Justiça que foi deduzida em Conflito de Competência suscitado pela Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul em face do Tribunal de Justiça do mesmo Estado.
