Author(s):
Carneiro, Athos Gusmão
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Ação rescisória, Brasil; Decadência (processo trabalhista), Brasil; Coisa julgada, Brasil; Embargos de declaração, Brasil; Prazo (processo civil), Brasil; Trânsito em julgado; Ação rescisória, Brasil; Ação rescisória, Brasil; Decadência (processo trabalhista), Brasil; Decadência (processo trabalhista), Brasil; Coisa julgada, Brasil; Coisa julgada, Brasil; Embargos de declaração, Brasil; Embargos de declaração, Brasil; Prazo (processo civil), Brasil; Prazo (processo civil), Brasil; Trânsito em julgado; Trânsito em julgado
Description
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
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Tece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.
