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Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no texto constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Impossibilidade. Dedicação integral e exclusiva ao cargo comissionado

Author(s): Castro, José Nilo de ; Alcântara, Pollyana da Silva

Date: 2010

Origin: Oasisbr

Subject(s): Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Servidor público, Brasil; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Agente público; Agente público; Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Servidor público, Brasil; Servidor público, Brasil; Acumulação de função; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Acumulação remunerada; Agente público; Agente público; Agente público; Agente público


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Trata-se de parecer.

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Trata-se de parecer sobre acumulação de cargo público, questionando a contração para a “prestação de serviços decorrente da aprovação em processo seletivo simplificado, mesmo ocupando o cargo comissionado”.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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