Autor(es): Castro, José Nilo de ; Rodrigues, Tais Erthal
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Acumulação de cargos, parecer, Brasil; Acumulação de função; Acumulação de função; Acumulação remunerada; Acumulação remunerada
Trata-se de parecer.
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Trata-se de parecer sobre a acumulação de cargos e remuneração em cargo comissionado, analisando especificamente o caso do não afastamento de cargo eletivo para a ocupação de cargo de secretário oficial.
