Autor(es): Oliveira, José Anselmo de
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Decisão judicial, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; União estável, Brasil; Homossexualidade, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Homossexualismo; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Decisão judicial, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; União estável, Brasil; União estável, Brasil; Homossexualidade, Brasil; Homossexualidade, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Homossexualismo; Homossexualismo; Direitos coletivos; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais
