Author(s):
Oliveira, Cristiane Jorge de
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Direitos coletivos; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Garantias fundamentais
Description
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Realiza a análise dos direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados, sob o paradigma do Estado democrático de direito.
