Author(s): Silva, Aurélia Carla Queiroga da ; Bonifácio, Artur Cortez
Date: 2013
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código civil (2002)]; Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984; Brocardos jurídicos; Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]; Código civil, Brasil, 2002; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]; Código penal, Brasil, 1940; Adágios jurídicos; Aforismo jurídico; Axiomas jurídicos; Máximas jurídicas; Brasil. [Código civil (2002)]; Brasil. [Código civil (2002)]; Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984; Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984; Brocardos jurídicos; Brocardos jurídicos; Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]; Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]; Código civil, Brasil, 2002; Código civil, Brasil, 2002; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]; Código penal, Brasil, 1940; Código penal, Brasil, 1940; Adágios jurídicos; Adágios jurídicos; Aforismo jurídico; Aforismo jurídico; Axiomas jurídicos; Axiomas jurídicos; Máximas jurídicas; Máximas jurídicas
