Author(s): Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Date: 2013
Origin: Oasisbr
Subject(s): Resíduo sólido; Privacidade; Dados pessoais; Direito à intimidade; Direito civil; Direitos da personalidade; Abandono da coisa; Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]; Política nacional de resíduos sólidos; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Direito à privacidade; Detrito; Lixo; Rejeito; Poluição sólida; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalíssimo; Resíduo sólido; Resíduo sólido; Privacidade; Privacidade; Dados pessoais; Dados pessoais; Direito à intimidade; Direito à intimidade; Direito civil; Direito civil; Direitos da personalidade; Direitos da personalidade; Abandono da coisa; Abandono da coisa; Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]; Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]; Política nacional de resíduos sólidos; Política nacional de resíduos sólidos; Direito de personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Direitos sobre a própria pessoa; Direito à privacidade; Direito à privacidade; Detrito; Detrito; Lixo; Lixo; Rejeito; Rejeito; Poluição sólida; Poluição sólida; Direito de personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalidade (direito); Personalíssimo; Personalíssimo
