Author(s): Fernandes Junior, Roberto
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Coisa julgada (Processo Civil), rescisão; Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V]; Controle da constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade; Coisa julgada (Direito Judiciário Civil); Trânsito em julgado (Processo Civil); Recurso de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade; Coisa julgada (Processo Civil), rescisão; Coisa julgada (Processo Civil), rescisão; Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V]; Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 485, V]; Controle da constitucionalidade; Controle da constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade; Coisa julgada (Direito Judiciário Civil); Coisa julgada (Direito Judiciário Civil); Trânsito em julgado (Processo Civil); Trânsito em julgado (Processo Civil); Recurso de inconstitucionalidade; Recurso de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
