Detalhes do Documento

O princípio da fungibilidade e os embargos de declaração no STJ e no STF

Autor(es): Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de

Data: 2015

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Recurso (processo civil); Jurisprudência; Prazo (processo civil); Recurso especial; Recurso extraordinário; Embargos de declaração; Agravo de instrumento; Apelação (processo civil); Julgamento; Multa; Preclusão (processo civil); Admissibilidade (processo civil); Má-fé; Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil; Processo, julgamento; Recurso (processo civil); Recurso (processo civil); Jurisprudência; Jurisprudência; Prazo (processo civil); Prazo (processo civil); Recurso especial; Recurso especial; Recurso extraordinário; Recurso extraordinário; Embargos de declaração; Embargos de declaração; Agravo de instrumento; Agravo de instrumento; Apelação (processo civil); Apelação (processo civil); Julgamento; Julgamento; Multa; Multa; Preclusão (processo civil); Preclusão (processo civil); Admissibilidade (processo civil); Admissibilidade (processo civil); Má-fé; Má-fé; Prazo judicial (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil; Prazo processual civil; Processo, julgamento; Processo, julgamento


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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