Author(s):
Barros, Humberto Gomes de
Date: 2007
Origin: Oasisbr
Subject(s): Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Liquidação da sentença, Brasil; Sentença condenatória, Brasil; Poder judiciário; Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil; Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Liquidação da sentença, Brasil; Liquidação da sentença, Brasil; Sentença condenatória, Brasil; Sentença condenatória, Brasil; Poder judiciário; Poder judiciário
Description
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Explica que a sentença limita-se a determinar ao derrotado que pratique ou deixe de praticar algo. Compara o direito brasileiro com o norte-americano e afirma que nos Estados Unidos, desobedecer ordem judicial é cometer o crime denominado desacato ao tribunal enquanto a sentença brasileira é profundamente mais fraca do que a decisão dos juizes estadunidenses. Apresenta a redação do art. 286 do Código de Processo Civil.
