Author(s): Barros, Humberto Gomes de
Date: 2007
Origin: Oasisbr
Subject(s): Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, competência; Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, competência; Poder judiciário, competência
Author(s): Barros, Humberto Gomes de
Date: 2007
Origin: Oasisbr
Subject(s): Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, competência; Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, Brasil; Poder judiciário, competência; Poder judiciário, competência
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O artigo traz duas importantes notícias. A primeira refere-se a declaração feita por eminente figura da República, dando conta de que a Presidência só nomeava para integrarem tribunais do trabalho pessoas que se comprometessem a não votar contra os planos econômicos governamentais. E a outra notícia relaciona-se com a definição dos índices aplicáveis na correção monetária do FGTS onde a decisão do Poder Judiciário, definindo os critérios, apenas será obedecida em relação aos quotistas que ingressarem, tempestivamente, em juízo. Conclui explicando que o Estado moderno sem um Poder Judiciário rápido e eficaz deixa de funcionar.