Português Contacts Subscribe RSS

Document details

Inventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada]

Author(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Cunha, Leandro Reinaldo da

Date: 2016

Origin: Oasisbr

Subject(s): Inventário, jurisprudência; Herança, jurisprudência; Doação, jurisprudência; Inventário, jurisprudência; Inventário, jurisprudência; Herança, jurisprudência; Herança, jurisprudência; Doação, jurisprudência; Doação, jurisprudência

Description

Comentário ao REsp 1.298.864/SP do Superior Tribunal de Justiça

Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-03-28T17:29:32Z No. of bitstreams: 1 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5)

Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-31T21:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Made available in DSpace on 2016-03-31T21:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Document Type Journal article
Language Portuguese

Document details

Related documents