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Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-09T12:19:36Z No. of bitstreams: 1 LVE2013Daniel_Fich_de_Almeida.pdf: 504094 bytes, checksum: 28c6d637bbbde366ab95188c2846bc78 (MD5)

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Esta monografia trata do instituto da licitação, especificamente da modalidade licitatória denominada pregão. O estudo está pautado nas normas presentes e norteia-se basicamente pela Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05. A interpretação das normas legais é feita com base na doutrina e princípios gerais da Administração Pública e específicos da licitação. Após discorrer sobre o conjunto principiológico e mesmo que de forma sucinta sobre as diversas modalidades de licitação o estudo enfatiza a modalidade pregão. No tocante ao pregão analisa-se a sua evolução legislativa, vantagens e desvantagens, posição doutrinaria a respeito da conceituação de bens e serviços comuns, o pregão em obras e serviços de engenharia, entre outros. Por fim esse trabalho analisará a possibilidade de ampliar o uso do pregão para outras formas de compras e contratações que não aquelas consideradas bens e serviços comuns. Em suma, o objetivo desse estudo é discorrer sobre as licitações públicas, com o enfoque na moderna e ágil modalidade que atualmente dispõe a Administração Pública, que é o pregão, em especial na forma eletrônica. Escolhemos o método de abordagem dialético desenvolvido através da pesquisa bibliográfica e valendo-se dos métodos auxiliares, histórico e estatístico, concluímos que o pregão tem gerado inúmeros benefícios para os licitantes, Administração Pública e para a sociedade de uma forma geral. Dessa conclusão decorre a sugestão de ampliá-lo para outras formas de compras e contratações.