Document details

In 2011, Portugal signed a financial rescue plan that included a Memorandum of Understanding to reduce the deficit and the public debt, and contain the growth of public spending.  Health sector policies included changes in the financing of the NHS and public sub-systems, pharmaceutical market and pharmacies, prescription and monitoring of prescription, centralization of purchasing and public hiring, primary health care, hospital services and cross-sectional services. Five years have passed and most of the policies are still in force. However, the majority of them are still waiting for an assessment on their ability and suitability to solve structural problems of the NHS.  Despite the crisis, the different players, stakeholders and interests, it is common to all sectors of the Portuguese society that the constitutional right to health ought to be maintain through the NHS, thus guaranteeing universal health coverage. Nevertheless, the provision of care is to continue to be assured by the public, private and social sector and the challenge is to respond to the health needs while guaranteeing the quality and sustainability of the public provision of care, mainly through the NHS. 

Em 2011, Portugal assinou um plano de resgate financeiro, que incluía um Memorando de Entendimento, com o objetivo de reduzir o défice e a dívida pública e conter o crescimento da despesa pública. As políticas para o setor da saúde abrangeram o financiamento do SNS e dos subsistemas, o mercado do medicamento e as farmácias, a prescrição e a monitorização da prescrição, a centralização das compras e da contratação pública, os cuidados de saúde primários, os serviços hospitalares e os serviços transversais. Passados cinco anos, a maioria das políticas continua vigente. Contudo, a maior parte aguarda uma avaliação da sua adequação e capacidade para resolver os problemas estruturais do SNS.  Apesar da crise, dos diferentes interesses e atores, é consensual, em todos os sectores da sociedade portuguesa, que o direito constitucional à saúde deve continuar a ser efetivado através do SNS, garantindo, desta forma, a cobertura universal de cuidados. Contudo, a prestação de cuidados deve continuar a ser garantida pelos sectores público, privado e social sendo que o desafio será responder às necessidades de saúde mantendo a qualidade e sustentabilidade da prestação pública de cuidados essencialmente através do SNS.